CC 177403 - DECISAO

CC 177403 - DECISAO

Diante da comunicação de desistência apresentada pelas partes em razão da perda de objeto, não é possível prosseguir na análise do mérito, razão pela qual o pedido de desistência foi homologado nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Peticionantes: PRJN ENGENHARIA LTDA E OUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2021
Procedural Posture
Conflito De Competência / Desistência Do Conflito De Competência Homologada
Outcome
pedido homologado
Legal Topics
Conflito De Competência, Desistência, Homologação, Perda De Objeto
Direito Processual Civil Conflito De Competência Desistência Homologação Perda De Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

PRJN ENGENHARIA LTDA E OUTRA

Peticionantes

Procedural Posture

Conflito De Competência / Desistência Do Conflito De Competência Homologada

Legal Issues

  1. 1 desistência do conflito de competência
  2. 2 perda de objeto
  3. 3 impossibilidade de prosseguir na análise do mérito

Ratio Decidendi

Diante da comunicação de desistência apresentada pelas partes em razão da perda de objeto, não é possível prosseguir na análise do mérito, razão pela qual o pedido de desistência foi homologado nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

pedido homologado

Orders

  • Homologo o pedido nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Comunique-se.