CC 178133 - DECISAO

CC 178133 - DECISAO

Conheceu-se do conflito e declarou-se competente o Juízo da Vara do Trabalho de Três Corações - MG, porque a causa de pedir remonta à relação de trabalho entre as partes e as ofensas/imputações foram proferidas no ambiente e durante o vínculo laboral, vinculando diretamente o pedido de indenização à seara trabalhista.

Parties
Autora: Bruna Cassia Oliveira; Réu: Ricardo Santana de Castro; Réu: outro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2021
Procedural Posture
Conflito Negativo De Competência / Decisão
Outcome
Conheço do conflito e declaro competente o Juízo da Vara do Trabalho de Três Corações - MG
Legal Topics
Conflito De Competência, Indenização Por Danos Morais, Imputação De Crime, Competência Ratione Materiae
Direito Do Trabalho Direito Processual Civil Direito Civil Conflito De Competência Indenização Por Danos Morais Imputação De Crime Competência Ratione Materiae

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Parties

Bruna Cassia Oliveira

Autora

Ricardo Santana de Castro

Réu

outro

Réu

Procedural Posture

Conflito Negativo De Competência / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Definir se compete à Justiça do Trabalho ou à Justiça Comum Estadual conhecer de ação de indenização por danos morais em razão de imputação de crime promovida por ex-empregada contra ex-empregador
  2. 2 Se a causa de pedir e o pedido possuem ligação direta com a relação de trabalho, determinando competência da Justiça do Trabalho

Ratio Decidendi

Conheceu-se do conflito e declarou-se competente o Juízo da Vara do Trabalho de Três Corações - MG, porque a causa de pedir remonta à relação de trabalho entre as partes e as ofensas/imputações foram proferidas no ambiente e durante o vínculo laboral, vinculando diretamente o pedido de indenização à seara trabalhista.

Court Disposition

Conheço do conflito e declaro competente o Juízo da Vara do Trabalho de Três Corações - MG

Orders

  • Publique-se.
  • Oficiem-se.