CC 175127 - DECISAO

CC 175127 - DECISAO

Como o processo de origem foi extinto sem resolução do mérito em razão da realização do jogo e autorização pelo TST, o conflito de competência ficou esvaziado e, portanto, não merece conhecimento.

Parties
Suscitante: CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL - CBF; Suscitado: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO; Suscitado: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA DO FUTEBOL - STJD; Requerente De Liminar No STJD: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO; Parte Interessada Na Partida: SOCIEDADE ESPORTIVA PALMEIRAS; Autor Da Ação Civil Pública Na Justiça Do Trabalho: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM CLUBES, ESTABELECIMENTOS DE CULTURA FÍSICA, DESPORTOS E SIMILARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDECLUBES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2021
Procedural Posture
Conflito Positivo De Competência / Decisão De Não Conhecimento Por Perda Do Objeto
Outcome
NÃO CONHEÇO DO CONFLITO PELA PERDA DO OBJETO
Legal Topics
Conflito De Competência, Perda Do Objeto, Tutela Antecipada
Direito Processual Direito Desportivo Direito Do Trabalho Conflito De Competência Perda Do Objeto Tutela Antecipada

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL - CBF

Suscitante

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO

Suscitado

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA DO FUTEBOL - STJD

Suscitado

CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO

Requerente De Liminar No STJD

SOCIEDADE ESPORTIVA PALMEIRAS

Parte Interessada Na Partida

SINDICATO DOS EMPREGADOS EM CLUBES, ESTABELECIMENTOS DE CULTURA FÍSICA, DESPORTOS E SIMILARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDECLUBES

Autor Da Ação Civil Pública Na Justiça Do Trabalho

Procedural Posture

Conflito Positivo De Competência / Decisão De Não Conhecimento Por Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto do conflito de competência em razão da extinção do feito na origem
  2. 2 Competência para apreciação de conflito entre Justiça do Trabalho e STJD

Ratio Decidendi

Como o processo de origem foi extinto sem resolução do mérito em razão da realização do jogo e autorização pelo TST, o conflito de competência ficou esvaziado e, portanto, não merece conhecimento.

Court Disposition

NÃO CONHEÇO DO CONFLITO PELA PERDA DO OBJETO

Orders

  • Não conheço do conflito pela perda do objeto.
  • Publique-se.