CC 177747 - DECISAO

CC 177747 - DECISAO

O conflito foi julgado prejudicado porque o Juízo do Trabalho informou que as partes celebraram acordo homologado e os valores bloqueados foram liberados ao exequente, removendo o objeto do incidente.

Parties
Suscitado: Juízo de Direito da 3ª Vara Cível de Praia Grande/SP; Suscitado: Juízo da Vara do Trabalho de Jacobina/BA; Suscitante: parte suscitante; Recuperanda: recuperanda; Exequente: exequente; Trabalhador: trabalhador
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2021
Procedural Posture
Conflito De Competência / Decisão
Outcome
Conflito de competência julgado prejudicado.
Legal Topics
Conflito De Competência, Liminar, Homologação De Acordo, Execução Trabalhista, Prejudicialidade
Direito Processual Civil Direito Do Trabalho Recuperação Judicial Conflito De Competência Liminar Homologação De Acordo Execução Trabalhista Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

Juízo de Direito da 3ª Vara Cível de Praia Grande/SP

Suscitado

Juízo da Vara do Trabalho de Jacobina/BA

Suscitado

parte suscitante

Suscitante

recuperanda

Recuperanda

exequente

Exequente

trabalhador

Trabalhador

Procedural Posture

Conflito De Competência / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Existência de conflito de competência entre juízo cível e juízo trabalhista
  2. 2 Efeito da homologação de acordo que liberou valores sobre o objeto do conflito

Ratio Decidendi

O conflito foi julgado prejudicado porque o Juízo do Trabalho informou que as partes celebraram acordo homologado e os valores bloqueados foram liberados ao exequente, removendo o objeto do incidente.

Court Disposition

Conflito de competência julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o conflito de competência.
  • Publique-se.