REsp 1634120 - DECISAO

REsp 1634120 - DECISAO

Os embargos de declaração ficaram prejudicados porque, após a apresentação da objeção, a Corte Especial rejeitou os declaratórios ao CC n. 148.188/DF com trânsito em julgado e finalizou o julgamento do CC n. 140.456/RS confirmando a competência da Primeira Seção, o que esvaziou o objeto da impugnação à redistribuição.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial (embargos De Declaração) / Embargos De Declaração Julgados Prejudicados
Outcome
Embargos de declaração julgados prejudicados.
Legal Topics
Conflito De Competência, Redistribuição, Embargos De Declaração, Trânsito Em Julgado
Processo Civil Organização Judiciária Conflito De Competência Redistribuição Embargos De Declaração Trânsito Em Julgado

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial (embargos De Declaração) / Embargos De Declaração Julgados Prejudicados

Legal Issues

  1. 1 Se seria prematuro redistribuir o recurso especial com base no acórdão do CC n. 148.188/DF enquanto houvessem embargos de declaração pendentes e enquanto não se decidisse o conexo CC n. 140.456/RS
  2. 2 Se a superveniência de decisões definitivas da Corte Especial esvazia a objeção à redistribuição

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração ficaram prejudicados porque, após a apresentação da objeção, a Corte Especial rejeitou os declaratórios ao CC n. 148.188/DF com trânsito em julgado e finalizou o julgamento do CC n. 140.456/RS confirmando a competência da Primeira Seção, o que esvaziou o objeto da impugnação à redistribuição.

Court Disposition

Embargos de declaração julgados prejudicados.

Orders

  • Devolvam-se conclusos os autos ao Ministro Gurgel de Faria.
  • Publique-se.