HC 659733 - DECISAO

HC 659733 - DECISAO

Verificada petição acompanhada de termo de desistência assinado pelo réu, cessou o conflito entre autodefesa e defesa técnica que justificava o habeas corpus, configurando perda superveniente do objeto; por isso o writ deve ser julgado prejudicado, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Impetrante/paciente: JOSIEL DO NASCIMENTO SANTOS; Tribunal Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Representante Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão: Writ Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
writ prejudicado por perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ
Legal Topics
Conflito De Interesses Entre Autodefesa E Defesa Técnica, Preclusão Da Pronúncia, Desistência De Recurso, Perda De Objeto
Direito Processual Penal Habeas Corpus Conflito De Interesses Entre Autodefesa E Defesa Técnica Preclusão Da Pronúncia Desistência De Recurso Perda De Objeto

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Parties

JOSIEL DO NASCIMENTO SANTOS

Impetrante/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal Recorrido

Ministério Público Federal

Representante Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão: Writ Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 existência de conflito entre autodefesa e defesa técnica
  2. 2 valoração de termo de desistência do réu quanto ao recurso em sentido estrito
  3. 3 consequência da desistência sobre a utilidade do writ (perda de objeto)

Ratio Decidendi

Verificada petição acompanhada de termo de desistência assinado pelo réu, cessou o conflito entre autodefesa e defesa técnica que justificava o habeas corpus, configurando perda superveniente do objeto; por isso o writ deve ser julgado prejudicado, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

writ prejudicado por perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ

Orders

  • Julgo este writ prejudicado.
  • Publique-se e intimem-se.