AREsp 2532006 - DECISAO

O agravo foi negado porque o recurso especial demandaria o reexame de prova sobre a existência de distintividade e risco de confusão entre as marcas, matéria sujeita a valoração fática pelo acórdão recorrido que não pode ser revista em recurso especial em face da Súmula 7 do STJ; assim, mantiveram-se as conclusões de que o sufixo "DERA" e a tonicidade fonética, combinados ao conjunto visual, geram possibilidade de associação indevida.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 04 September 2024
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial
Outcome: Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics: Conflito Entre Marcas Nominativas, Distintividade, Trade Dress, Confusão Ou Associação, Coexistência De Marcas De Baixo Distintividade, Concorrência Desleal

Direito Marcário Conflito Entre Marcas Nominativas Distintividade Trade Dress Confusão Ou Associação Coexistência De Marcas De Baixo Distintividade Concorrência Desleal

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

1 Violação do art. 124, XIX e XXIII da Lei n. 9.279/96
2 Distintividade da marca
3 Possibilidade de confusão ou associação entre marcas

Ratio Decidendi

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Intimem-se.