EREsp 1929811 - DECISAO

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Os embargos de divergência não foram conhecidos por ausência de similitude fático-jurídica entre o acórdão embargado e o paradigma, em especial porque as marcas operam em segmentos mercadológicos distintos (eletrônicos versus supermercado), inexistindo divergência jurisprudencial a uniformizar.

Parties
Embargante: Companhia Brasileira de Distribuição
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 July 2025
Procedural Posture
Embargos De Divergência / Não Conhecido
Outcome
Não conheço dos embargos de divergência.
Legal Topics
Conflito Marcário, Similitude Fático Jurídica, Uniformização Da Jurisprudência, Coexistência De Marcas, Confusão Do Consumidor
Propriedade Industrial Direito Marcário Direito Processual Civil Conflito Marcário Similitude Fático Jurídica Uniformização Da Jurisprudência Coexistência De Marcas Confusão Do Consumidor

Case Brief

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Parties

Companhia Brasileira de Distribuição

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Divergência / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 existência de divergência jurisprudencial entre acórdão da Quarta Turma e acórdão paradigma da Terceira Turma
  2. 2 necessidade de similitude fático-jurídica para conhecimento dos embargos de divergência
  3. 3 possibilidade de coexistência de marcas com elementos evocativos e baixa distintividade

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência não foram conhecidos por ausência de similitude fático-jurídica entre o acórdão embargado e o paradigma, em especial porque as marcas operam em segmentos mercadológicos distintos (eletrônicos versus supermercado), inexistindo divergência jurisprudencial a uniformizar.

Court Disposition

Não conheço dos embargos de divergência.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.