CC 211315 - DECISAO

CC 211315 - DECISAO

Conheço do conflito e declaro competente o Juízo de Direito da 1ª Vara Cível de Sidrolândia/MS, porque a lide refere-se a matéria de natureza eminentemente civil — cobrança de indenização securitária decorrente de seguro de vida em grupo — e a competência se determina pela causa de pedir e pelo pedido, não se confundindo com relação trabalhista quando apenas a seguradora figura no polo passivo.

Parties
Suscitante: Juízo do Segundo Núcleo de Justiça 4.0 da Vara do Trabalho de Sidrolândia e Cooperação/MS; Suscitado: Juízo de Direito da 1ª Vara Cível de Sidrolândia/MS; Autor: Martin Gaspar Silva; Réu: Generali Brasil Seguros S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2025
Procedural Posture
Conflito Negativo De Competência / Decisão Sobre Conflito Negativo De Competência, Declaração De Competência
Outcome
Conheço do conflito e declaro competente o Juízo de Direito da 1ª Vara Cível de Sidrolândia/MS.
Legal Topics
Conflito Negativo De Competência, Competência Da Justiça Comum, Seguro De Vida Em Grupo, Indenização Securitária, Invalidez Permanente Por Acidente
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Trabalho Direito Securitário Conflito Negativo De Competência Competência Da Justiça Comum Seguro De Vida Em Grupo Indenização Securitária +1 more

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Parties

Juízo do Segundo Núcleo de Justiça 4.0 da Vara do Trabalho de Sidrolândia e Cooperação/MS

Suscitante

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível de Sidrolândia/MS

Suscitado

Martin Gaspar Silva

Autor

Generali Brasil Seguros S.A.

Réu

Procedural Posture

Conflito Negativo De Competência / Decisão Sobre Conflito Negativo De Competência, Declaração De Competência

Legal Issues

  1. 1 Qual é a competência para julgar ação de cobrança de indenização securitária decorrente de seguro de vida em grupo contratado pelo empregador: Justiça do Trabalho ou Justiça Estadual?
  2. 2 Quando a causa de pedir e o pedido têm natureza civil, ainda que o seguro tenha sido instituído em razão do vínculo empregatício, a competência é da Justiça Comum?

Ratio Decidendi

Conheço do conflito e declaro competente o Juízo de Direito da 1ª Vara Cível de Sidrolândia/MS, porque a lide refere-se a matéria de natureza eminentemente civil — cobrança de indenização securitária decorrente de seguro de vida em grupo — e a competência se determina pela causa de pedir e pelo pedido, não se confundindo com relação trabalhista quando apenas a seguradora figura no polo passivo.

Court Disposition

Conheço do conflito e declaro competente o Juízo de Direito da 1ª Vara Cível de Sidrolândia/MS.

Orders

  • Comunique-se.
  • Intimem-se.