CC 216608 - DECISAO

CC 216608 - DECISAO

Conheceu-se do conflito e declarou-se competente o Juízo de Direito da 2ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal - DF, por prevalecer a conexão probatória sobre a regra territorial, diante da apreensão vinculada à investigação mais ampla (Operação "Psicose"), visando à unidade da persecução penal e à coerência na análise do conjunto fático-probatório, conforme previsão constitucional para resolução do incidente e entendimento consolidado na jurisprudência desta Corte.

Parties
Suscitante: Juízo de Direito da 2ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal - DF; Suscitado: Juízo de Direito da Região Metropolitana de Curitiba - Foro Central de Garantias Especializada - PR; Investigado: Maykol Henrique Yurk; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Conflito Negativo De Competência / Conhecimento Do Conflito E Declaração De Competência
Outcome
Conhecido o conflito e declarada a competência do Juízo de Direito da 2ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal - DF, suscitante.
Legal Topics
Conflito Negativo De Competência, Conexão Probatória, Competência Territorial, Prisão Em Flagrante, Tráfico De Drogas
Processo Penal Direito Penal Conflito Negativo De Competência Conexão Probatória Competência Territorial Prisão Em Flagrante Tráfico De Drogas

Case Brief

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Parties

Juízo de Direito da 2ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal - DF

Suscitante

Juízo de Direito da Região Metropolitana de Curitiba - Foro Central de Garantias Especializada - PR

Suscitado

Maykol Henrique Yurk

Investigado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Conflito Negativo De Competência / Conhecimento Do Conflito E Declaração De Competência

Legal Issues

  1. 1 competência para processar persecução penal
  2. 2 aplicação da conexão probatória versus regra territorial de competência
  3. 3 aplicação dos arts. 70, 76 inciso III e 83 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

Conheceu-se do conflito e declarou-se competente o Juízo de Direito da 2ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal - DF, por prevalecer a conexão probatória sobre a regra territorial, diante da apreensão vinculada à investigação mais ampla (Operação "Psicose"), visando à unidade da persecução penal e à coerência na análise do conjunto fático-probatório, conforme previsão constitucional para resolução do incidente e entendimento consolidado na jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Conhecido o conflito e declarada a competência do Juízo de Direito da 2ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal - DF, suscitante.

Orders

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  • Publique-se.