TutAntAnt 749 - DECISAO

Parties: Requerente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. (ARCELORMITTAL); Requerido: DM CONSTRUTORA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 17 December 2025
Procedural Posture: Pedido De Tutela Provisória / Decisão Monocrática De Relator Sobre Requerimento De Tutela De Urgência Em Incidente De Conflito Negativo De Competência
Legal Topics: Conflito Negativo De Competência, Tutela Provisória, Produção Antecipada De Prova, Perícia Contábil, Ação Rescisória, Prazo Decadencial

Processo Civil Conflito Negativo De Competência Tutela Provisória Produção Antecipada De Prova Perícia Contábil Ação Rescisória Prazo Decadencial

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Parties

ARCELORMITTAL BRASIL S.A. (ARCELORMITTAL)

Requerente

DM CONSTRUTORA

Requerido

Procedural Posture

Pedido De Tutela Provisória / Decisão Monocrática De Relator Sobre Requerimento De Tutela De Urgência Em Incidente De Conflito Negativo De Competência

Legal Issues

1 Se o Superior Tribunal de Justiça pode apreciar pedido de tutela provisória relativo a conflito negativo de competência antes do envio do ofício instaurador pelo juízo suscitante
2 Qual é o momento em que se instaura a competência para apreciar pedido relativo ao conflito de competência