AREsp 1676005 - DECISAO

AREsp 1676005 - DECISAO

Determinar a suspensão do processo até a decisão da Corte Especial sobre o conflito interno de competência, a fim de privilegiar a uniformidade das decisões judiciais.

Parties
Agravante: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Suspensão Do Processo
Outcome
Determino a suspensão do processo até decisão da Corte Especial sobre o conflito interno de competência.
Legal Topics
Conflito Negativo De Competência, Suspensão Do Processo, Competência Interna Do STJ, Uniformidade Das Decisões
Processo Civil Conflito Negativo De Competência Suspensão Do Processo Competência Interna Do STJ Uniformidade Das Decisões

Case Brief

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Parties

SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Suspensão Do Processo

Legal Issues

  1. 1 definição da competência interna no âmbito do STJ
  2. 2 suscitação de conflito negativo de competência
  3. 3 suspensão do processo até decisão sobre competência

Ratio Decidendi

Determinar a suspensão do processo até a decisão da Corte Especial sobre o conflito interno de competência, a fim de privilegiar a uniformidade das decisões judiciais.

Court Disposition

Determino a suspensão do processo até decisão da Corte Especial sobre o conflito interno de competência.

Orders

  • Suspensão do processo até decisão da Corte Especial sobre o conflito interno de competência
  • Publique-se