CC 179119 - DECISAO

CC 179119 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência porque os suscitantes protocolizaram petição de desistência em 11/05/2021 e o patrono possui poderes para tanto (conforme autos).

Parties
Suscitante: JOVANI OLINTO MILANI - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL; Suscitante: ANA LUCIA MANHANI MILANI - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL; Suscitante: MINALI AGROPECUÁRIA LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL; Suscitado: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ - MT; Suscitado: JUÍZO DA 10ªVARA CÍVEL DO FORO REGIONAL II - SANTO AMARO -SÃO PAULO - SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2021
Procedural Posture
Conflito Negativo De Competência / Homologação Do Pedido De Desistência
Outcome
Pedido de desistência homologado
Legal Topics
Conflito Negativo De Competência, Desistência Do Conflito De Competência, Recuperação Judicial
Direito Processual Civil Processo Civil Conflito Negativo De Competência Desistência Do Conflito De Competência Recuperação Judicial

Case Brief

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Parties

JOVANI OLINTO MILANI - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Suscitante

ANA LUCIA MANHANI MILANI - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Suscitante

MINALI AGROPECUÁRIA LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Suscitante

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ - MT

Suscitado

JUÍZO DA 10ªVARA CÍVEL DO FORO REGIONAL II - SANTO AMARO -SÃO PAULO - SP

Suscitado

Procedural Posture

Conflito Negativo De Competência / Homologação Do Pedido De Desistência

Legal Issues

  1. 1 pedido de desistência do conflito de competência

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência porque os suscitantes protocolizaram petição de desistência em 11/05/2021 e o patrono possui poderes para tanto (conforme autos).

Court Disposition

Pedido de desistência homologado

Orders

  • HOMOLOGO o pedido de desistência.
  • Publique-se.