CC 209233 - DECISAO

CC 209233 - DECISAO

O pedido foi julgado prejudicado por ser mera reiteração do CC 208.368 já decidido, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Suscitante: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE ITAPOÃ - SC; Suscitado: JUÍZO DE DIREITO DE JOAQUIM TÁVORA - PR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Conflito Negativo De Competência / Pedido Prejudicado
Outcome
pedido prejudicado
Legal Topics
Conflito Negativo De Competência, Prejudicialidade
Direito Processual Civil Conflito Negativo De Competência Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE ITAPOÃ - SC

Suscitante

JUÍZO DE DIREITO DE JOAQUIM TÁVORA - PR

Suscitado

Procedural Posture

Conflito Negativo De Competência / Pedido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 mera reiteração de conflito já decidido (CC 208.368)
  2. 2 aplicação do art. 34, XI, do RISTJ como fundamento para prejudicialidade

Ratio Decidendi

O pedido foi julgado prejudicado por ser mera reiteração do CC 208.368 já decidido, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

pedido prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente pedido.
  • Publique-se.