HC 1029137 - DECISAO

HC 1029137 - DECISAO

O Tribunal não conheceu do habeas corpus por inadequação da via e risco de supressão de instância, uma vez que a matéria não fora previamente apreciada pela Corte de origem no ato apontado como coator; por esse motivo, indefere-se liminarmente o pedido, aplicando-se o art. 210 do RISTJ. Ao mesmo tempo, registrou-se que a correição parcial liminarmente concedida pelo Tribunal estadual demonstrou verossimilhança e risco de prejuízo pela paralisação das investigações, motivo pelo qual sua suspensão era adequada até julgamento definitivo.

Parties
Paciente: LUIS ANTONIO LOPES DA COSTA; Paciente: RAFAELLA DE SOUZA NEVES MACHADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
habeas corpus não conhecido; liminar indeferida
Legal Topics
Conflito Negativo De Jurisdição, Correição Parcial, Suspensão De Efeitos De Decisão, Supressão De Instância, Prisão Preventiva, Investigação Criminal
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Parties

LUIS ANTONIO LOPES DA COSTA

Paciente

RAFAELLA DE SOUZA NEVES MACHADO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 alegação de coação ilegal decorrente de decisão que deferiu liminar em correição parcial
  2. 2 existência ou não de conflito negativo de competência entre Justiça Estadual e Justiça Federal
  3. 3 possibilidade de suspensão da remessa dos autos ao STJ

Ratio Decidendi

O Tribunal não conheceu do habeas corpus por inadequação da via e risco de supressão de instância, uma vez que a matéria não fora previamente apreciada pela Corte de origem no ato apontado como coator; por esse motivo, indefere-se liminarmente o pedido, aplicando-se o art. 210 do RISTJ. Ao mesmo tempo, registrou-se que a correição parcial liminarmente concedida pelo Tribunal estadual demonstrou verossimilhança e risco de prejuízo pela paralisação das investigações, motivo pelo qual sua suspensão era adequada até julgamento definitivo.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido; liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus nos termos do art. 210 do RISTJ.
  • Publique-se e intimem-se.