HC 983733 - DECISAO

HC 983733 - DECISAO

O pedido de reconsideração foi indeferido porque o impetrante não esgotou a instância, não tendo interposto agravo regimental contra a decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus, de modo que o writ não comporta processamento na situação apresentada.

Parties
Impetrante: THIAGO VEIGA VAZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração Contra Indeferimento Liminar
Outcome
Indefiro o pedido de reconsideração.
Legal Topics
Conhecibilidade, Esgotamento De Instância, Agravo Regimental, Precedente
Habeas Corpus Direito Processual Penal Direito Penal Conhecibilidade Esgotamento De Instância Agravo Regimental Precedente

Case Brief

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Parties

THIAGO VEIGA VAZ

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração Contra Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 cabimento de processamento de habeas corpus contra decisão monocrática que não conheceu do writ
  2. 2 necessidade de esgotamento da instância mediante agravo regimental contra decisão monocrática
  3. 3 distinção entre precedentes que versam sobre acórdão e decisões monocráticas

Ratio Decidendi

O pedido de reconsideração foi indeferido porque o impetrante não esgotou a instância, não tendo interposto agravo regimental contra a decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus, de modo que o writ não comporta processamento na situação apresentada.

Court Disposition

Indefiro o pedido de reconsideração.

Orders

  • Indefiro o pedido de reconsideração.
  • Publique-se.