AREsp 2572434 - ACORDAO

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A Presidência não podia manter o óbice aplicado; comprovada a suspensão do prazo, reconsiderou-se a decisão e fez-se novo exame, tendo-se concluído que, apesar da admissibilidade processual reexaminada, a parte recorrente não demonstrou a divergência jurisprudencial exigida pela alínea 'c' do art. 105 da CF mediante cotejo analítico, razão pela qual o agravo em recurso especial foi conhecido e negado provimento.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (julgamento Colegiado)
Outcome
Agravo Interno provido; em novo exame, agravo em recurso especial conhecido e não provido.
Legal Topics
Conhecimento De Recurso Especial, Divergência Jurisprudencial, Cotejo Analítico, Tempestividade E Suspensão De Prazo
Direito Processual Civil Conhecimento De Recurso Especial Divergência Jurisprudencial Cotejo Analítico Tempestividade E Suspensão De Prazo

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Requisitos para conhecimento do recurso especial pela alínea 'c' do art. 105, III, da CF (demonstração de divergência jurisprudencial por cotejo analítico)
  2. 2 Tempestividade do recurso em razão de suspensão/interrupção do prazo processual

Ratio Decidendi

A Presidência não podia manter o óbice aplicado; comprovada a suspensão do prazo, reconsiderou-se a decisão e fez-se novo exame, tendo-se concluído que, apesar da admissibilidade processual reexaminada, a parte recorrente não demonstrou a divergência jurisprudencial exigida pela alínea 'c' do art. 105 da CF mediante cotejo analítico, razão pela qual o agravo em recurso especial foi conhecido e negado provimento.

Court Disposition

Agravo Interno provido; em novo exame, agravo em recurso especial conhecido e não provido.

Orders

  • Dar provimento ao agravo interno e reconsiderar a decisão da Presidência do STJ
  • Conhecer do agravo em recurso especial