REsp 2208284 - DECISAO
Reconsiderou-se a decisão agravada para conhecer do agravo em recurso especial e determinar a convolação do presente feito em recurso especial, devendo observar-se, daí em diante, o procedimento relativo ao recurso especial, com fundamento no artigo 253, parágrafo único, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno do STJ.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 April 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração Da Decisão Agravada E Convolação Em Recurso Especial
- Outcome
- decisão agravada reconsiderada; agravo conhecido e feito convolado em recurso especial
- Legal Topics
- Conhecimento Do Agravo, Conversão Do Feito Em Recurso Especial, Procedimento Do Recurso Especial
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração Da Decisão Agravada E Convolação Em Recurso Especial
Legal Issues
- 1 conhecer do agravo em recurso especial
- 2 determinar a convolação do feito em recurso especial
- 3 observância do procedimento aplicável ao recurso especial
Ratio Decidendi
Reconsiderou-se a decisão agravada para conhecer do agravo em recurso especial e determinar a convolação do presente feito em recurso especial, devendo observar-se, daí em diante, o procedimento relativo ao recurso especial, com fundamento no artigo 253, parágrafo único, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno do STJ.
Court Disposition
decisão agravada reconsiderada; agravo conhecido e feito convolado em recurso especial
Orders
- Conhecer do agravo em recurso especial
- Determinar a convolação do presente feito em recurso especial
Full Case Text
Judgment text and source record
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