HC 1021440 - ACORDAO

HC 1021440 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias demonstraram que o corréu Antônio autorizou voluntariamente o ingresso na residência (confissão em interrogatório e depoimentos policiais coerentes), havendo ainda informações de que era foragido com mandado de prisão e investigado por integração em organização criminosa, de modo que a entrada foi regular e as provas obtidas são lícitas, não havendo necessidade de dilação probatória na via mandamental.

Parties
Agravante: VICENTE LEITE SOBREIRA; Corréu: Antônio Gonçalves Neto; Acusada: Elisângela
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Consentimento Do Morador, Busca Domiciliar, Admissibilidade De Provas, Flagrante Delito, Entrada Sem Mandado Judicial
Tráfico De Drogas Inviolabilidade De Domicílio Direito Constitucional Processo Penal Consentimento Do Morador Busca Domiciliar Admissibilidade De Provas Flagrante Delito +1 more

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Parties

VICENTE LEITE SOBREIRA

Agravante

Antônio Gonçalves Neto

Corréu

Elisângela

Acusada

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 legalidade do ingresso policial em domicílio sem mandado
  2. 2 voluntariedade e prova do consentimento do morador
  3. 3 ilicitude ou licitude das provas obtidas em ingresso domiciliar

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias demonstraram que o corréu Antônio autorizou voluntariamente o ingresso na residência (confissão em interrogatório e depoimentos policiais coerentes), havendo ainda informações de que era foragido com mandado de prisão e investigado por integração em organização criminosa, de modo que a entrada foi regular e as provas obtidas são lícitas, não havendo necessidade de dilação probatória na via mandamental.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.