REsp 1631958 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque não houve negativa de prestação jurisdicional: o tribunal de origem motivou adequadamente a decisão; e porque o indeferimento da produção de prova oral decorreu da conclusão de que ela era desnecessária, de modo que acolher a alegação demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula nº 7/STJ.

Parties
Agravante: OLINDO GOMES DOS SANTOS; Agravante: OUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (decisão Final, Agravo Interno)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Consignação Em Pagamento, Negativa De Prestação Jurisdicional, Cerceamento De Defesa, Reexame De Provas, Súmula Nº 7/stj
Processo Civil Consignação Em Pagamento Negativa De Prestação Jurisdicional Cerceamento De Defesa Reexame De Provas Súmula Nº 7/stj

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Parties

OLINDO GOMES DOS SANTOS

Agravante

OUTRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (decisão Final, Agravo Interno)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa por indeferimento de prova oral
  3. 3 aplicabilidade da Súmula nº 7/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque não houve negativa de prestação jurisdicional: o tribunal de origem motivou adequadamente a decisão; e porque o indeferimento da produção de prova oral decorreu da conclusão de que ela era desnecessária, de modo que acolher a alegação demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula nº 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno