REsp 2245091 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de Justiça do Tocantins concluiu corretamente que a consignação em pagamento não se aplica ao caso por ausência de recusa ou dúvida sobre o credor (art. 335 CC), não houve prova suficiente de relação triangular que afastasse a responsabilidade do hospital, os...

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Parties
Recorrente: HOSPITAL E MATERNIDADE CRISTO REI LTDA; Plano De Saúde Mencionada: Plansaúde
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Consignação Em Pagamento, Ação Monitória, Ação Declaratória Desconstitutiva De Título, Suspensão De Protesto, Relação Comercial Triangular, Constituição De Título Executivo Judicial, Honorários Advocatícios
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Parties

HOSPITAL E MATERNIDADE CRISTO REI LTDA

Recorrente

Plansaúde

Plano De Saúde Mencionada

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos legais para consignação em pagamento (art. 335 CC)
  2. 2 nulidade ou inexigibilidade de títulos protestados em razão de suposta relação triangular entre hospital, fornecedores e plano de saúde
  3. 3 suficiência de provas para constituição de título executivo judicial na ação monitória

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de Justiça do Tocantins concluiu corretamente que a consignação em pagamento não se aplica ao caso por ausência de recusa ou dúvida sobre o credor (art. 335 CC), não houve prova suficiente de relação triangular que afastasse a responsabilidade do hospital, os documentos constituem prova apta à formação de título executivo na ação monitória (art. 700 CPC) e não houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional apta a viciar o acórdão; justificou-se ainda a majoração dos honorários sucumbenciais para 16%.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Majorar os honorários advocatícios sucumbenciais de 15% para 16% sobre o valor atualizado da condenação, observando eventual gratuidade de justiça, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC/2015.