AREsp 3118106 - DECISAO

AREsp 3118106 - DECISAO

O Tribunal concluiu que o acervo probatório demonstra a utilização do guindaste nos dias 04 e 05/11/2021, afastou apenas a cobrança relativa ao dia 03/11/2021 e considerou que o acórdão estadual enfrentou adequadamente as teses fiscais, não violando os arts. 11, 489 ou 373 do CPC; a reforma demandaria reexame probatório vedado pela Súmula 7 do STJ, de modo que o agravo foi negado.

Parties
Agravante: World Sign Design e Comércio Ltda.; Requerida: Zé Colmeia Locadora de Muncks, Guindastes e Remoções Industriais - Eireli
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Final Do STJ (nego Provimento Ao Agravo)
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Consignação Em Pagamento, Cobrança De Diárias De Locação, Ônus Da Prova (art. 373, Cpc), Fundamentação Judicial (arts. 11 E 489, Súmula 7 Do STJ
Direito Civil Direito Processual Civil Consignação Em Pagamento Cobrança De Diárias De Locação Ônus Da Prova (art. 373, Cpc) Fundamentação Judicial (arts. 11 E 489, Cpc) Súmula 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

World Sign Design e Comércio Ltda.

Agravante

Zé Colmeia Locadora de Muncks, Guindastes e Remoções Industriais - Eireli

Requerida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Final Do STJ (nego Provimento Ao Agravo)

Legal Issues

  1. 1 se apenas uma diária seria devida pela locação do guindaste
  2. 2 se o acórdão violou os arts. 11 e 489 do CPC por falta de fundamentação
  3. 3 se houve violação do art. 373, II, do CPC quanto ao ônus da prova

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o acervo probatório demonstra a utilização do guindaste nos dias 04 e 05/11/2021, afastou apenas a cobrança relativa ao dia 03/11/2021 e considerou que o acórdão estadual enfrentou adequadamente as teses fiscais, não violando os arts. 11, 489 ou 373 do CPC; a reforma demandaria reexame probatório vedado pela Súmula 7 do STJ, de modo que o agravo foi negado.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Intimem-se.