AREsp 2255093 - DECISAO

AREsp 2255093 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o tribunal de origem já havia decidido pela consolidação processual incluindo a Atelier KC LTDA (implicando preclusão conforme verbetes da Súmula do STF), e porque a consolidação substancial foi corretamente aplicada diante da prova de ampla confusão patrimonial e de gestão entre as sociedades do Grupo Nova Noiva, não sendo possível o reexame nesta Corte de questões fático-probatórias.

Parties
Agravante: banco credor; Agravada: Atelier KC LTDA; Recuperandas: Grupo Nova Noiva; Recuperanda: ECOSERV LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do STJ Negado Provimento Ao Agravo
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Consolidação Substancial, Consolidação Processual, Confusão Patrimonial, Grupo Econômico, Legitimidade Ativa, Preclusão
Recuperação Judicial Direito Empresarial Consolidação Substancial Consolidação Processual Confusão Patrimonial Grupo Econômico Legitimidade Ativa Preclusão

Case Brief

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Parties

banco credor

Agravante

Atelier KC LTDA

Agravada

Grupo Nova Noiva

Recuperandas

ECOSERV LTDA

Recuperanda

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do STJ Negado Provimento Ao Agravo

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de concessão da consolidação substancial entre sociedades do mesmo grupo
  2. 2 alegada violação dos arts. 48 e 51 e do art. 69-J da Lei nº 11.101/2005
  3. 3 preclusão em razão de acórdão anterior sobre consolidação processual

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o tribunal de origem já havia decidido pela consolidação processual incluindo a Atelier KC LTDA (implicando preclusão conforme verbetes da Súmula do STF), e porque a consolidação substancial foi corretamente aplicada diante da prova de ampla confusão patrimonial e de gestão entre as sociedades do Grupo Nova Noiva, não sendo possível o reexame nesta Corte de questões fático-probatórias.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial
  • Intimem-se.