AREsp 1817251 - DECISAO

AREsp 1817251 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque as questões sobre exclusão dos produtores rurais e consolidação substancial já haviam sido decididas no Agravo de Instrumento nº 0034681-14.2019.8.16.0000, tornando prejudicado o exame do presente recurso; ademais, a fundamentação recursal foi considerada deficiente (Súmula 284/STF) e parte da pretensão demandaria reexame de provas (Súmula 7/STJ).

Parties
Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA; Recorrido: Vilela & Machado Ltda; Agravado/recorrido: Jair Machado; Agravado/recorrido: João Francisco Vilela de Carvalho; Partes Interessadas/excluídas Do Polo Ativo: produtores rurais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento E Provimento Do Agravo
Outcome
Conheço parcialmente o agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Consolidação Substancial, Grupo Econômico, Omissão Em Embargos De Declaração, Perda Superveniente Do Objeto, Interesse Recursal (art. 996 Cpc), Súmula 284/stf, Súmula 7/stj
Recuperação Judicial Direito Processual Civil Consolidação Substancial Grupo Econômico Omissão Em Embargos De Declaração Perda Superveniente Do Objeto Interesse Recursal (art. 996 Cpc) Súmula 284/stf +1 more

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Parties

MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA

Recorrente

Vilela & Machado Ltda

Recorrido

Jair Machado

Agravado/recorrido

João Francisco Vilela de Carvalho

Agravado/recorrido

produtores rurais

Partes Interessadas/excluídas Do Polo Ativo

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento E Provimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 omissão apontada em embargos de declaração (art. 1.022 CPC)
  2. 2 interesse recursal nos termos do art. 996 do CPC
  3. 3 perda superveniente do objeto em razão de julgamento correlato

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque as questões sobre exclusão dos produtores rurais e consolidação substancial já haviam sido decididas no Agravo de Instrumento nº 0034681-14.2019.8.16.0000, tornando prejudicado o exame do presente recurso; ademais, a fundamentação recursal foi considerada deficiente (Súmula 284/STF) e parte da pretensão demandaria reexame de provas (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Conheço parcialmente o agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.