AREsp 1404381 - DECISAO

AREsp 1404381 - DECISAO

O tribunal conheceu do agravo e deu-lhe provimento para anular o acórdão dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, para que este se manifeste sobre as omissões suscitadas (notadamente quanto aos efeitos da "consolidação substantiva" e à admissibilidade e fundamentação da criação de subclasses entre credores).

Parties
Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.; Agravada: GALPAR; Agravada: GESA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Agravo De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade E Omissão, Determinação De Retorno Ao Tribunal De Origem
Outcome
Conheço do agravo e dou-lhe provimento para anular o acórdão dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para manifestação sobre as omissões apontadas
Legal Topics
Consolidação Substantiva, Criação De Subclasses Entre Credores, Princípio Da Igualdade Entre Credores (par Conditio Creditorum), Admissibilidade De Recurso Especial, Omissão (art. 1.022 Cpc), Quórum Assembleia De Credores
Direito Civil Recuperação Judicial Processo Civil Consolidação Substantiva Criação De Subclasses Entre Credores Princípio Da Igualdade Entre Credores (par Conditio Creditorum) Admissibilidade De Recurso Especial Omissão (art. 1.022 Cpc) +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 7 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Agravante

GALPAR

Agravada

GESA

Agravada

Procedural Posture

Agravo De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade E Omissão, Determinação De Retorno Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Se a "consolidação substantiva" torna idêntica a situação material dos credores de recuperandas distintas, impedindo diferenciação posterior por vínculo à devedora originária
  2. 2 Se a criação de subclasses entre credores foi baseada em critérios objetivos e justificados
  3. 3 Se houve omissão do acórdão quanto à análise da "consolidação substantiva" e seus efeitos sobre a igualdade entre credores

Ratio Decidendi

O tribunal conheceu do agravo e deu-lhe provimento para anular o acórdão dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, para que este se manifeste sobre as omissões suscitadas (notadamente quanto aos efeitos da "consolidação substantiva" e à admissibilidade e fundamentação da criação de subclasses entre credores).

Court Disposition

Conheço do agravo e dou-lhe provimento para anular o acórdão dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para manifestação sobre as omissões apontadas

Orders

  • Anulação do acórdão dos embargos de declaração
  • Determinação de retorno dos autos ao Tribunal de origem para que se manifeste sobre as omissões suscitadas nos embargos de declaração