REsp 2128766 - DECISAO

REsp 2128766 - DECISAO

Por medida de economia processual e para evitar decisões divergentes entre o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a baixa nesta Corte, para que aguarde a publicação do acórdão da ADI 4.395/DF e, em seguida, proceda nos termos dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC, possibilitando o juízo de conformação antes de eventual envio de recurso especial ao STJ.

Parties
Requerente: FRIGORÍFICO ASTRA DO PARANA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 January 2025
Procedural Posture
Decisão
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte Superior para que aguardem a publicação do acórdão da ADI 4.395/DF e observância dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC.
Legal Topics
Constitucionalidade Da Sub Rogação, Suspensão De Processos Em Razão De ADI, Arts. 1.039 a 1.041 Do CPC, Juízo De Conformação, ADI 4.395/df
Direito Constitucional Processo Civil Direito Previdenciário Constitucionalidade Da Sub Rogação Suspensão De Processos Em Razão De ADI Arts. 1.039 a 1.041 Do CPC Juízo De Conformação ADI 4.395/df

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

FRIGORÍFICO ASTRA DO PARANA LTDA.

Requerente

Procedural Posture

Decisão

Legal Issues

  1. 1 Da constitucionalidade da sub-rogação prevista no art. 30, IV, da Lei 8.212/1991, com a redação dada pela Lei 9.528/1997
  2. 2 Suspensão de processos e expectativa de decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI 4.395/DF

Ratio Decidendi

Por medida de economia processual e para evitar decisões divergentes entre o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a baixa nesta Corte, para que aguarde a publicação do acórdão da ADI 4.395/DF e, em seguida, proceda nos termos dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC, possibilitando o juízo de conformação antes de eventual envio de recurso especial ao STJ.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte Superior para que aguardem a publicação do acórdão da ADI 4.395/DF e observância dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC.

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte Superior.
  • Aguardar a publicação do acórdão da ADI 4.395/DF e observância, pelo Tribunal de origem, dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC, procedendo nos termos do art. 1.040 e seguintes do CPC.