HC 753721 - DECISAO

HC 753721 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso próprio e não haver flagrante ilegalidade no acórdão impugnado; subsidiariamente, analisou-se o mérito e concluiu-se que o conjunto probatório (apreensão de arma, caderno com anotações, depoimentos de vítimas e policiais ratificados em juízo) é suficiente para manter a condenação pela constituição de milícia privada, não havendo como absolver sem revolver provas.

Parties
Paciente: LEONARDO MOREIRA RODRIGUES; Paciente: JEFERSON DE SOUZA MENDES; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Constituição De Milícia Privada, Flagrante, Depoimento Policial, Estabilidade E Permanência, Insuficiência De Provas, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
Direito Penal Processo Penal Constituição De Milícia Privada Flagrante Depoimento Policial Estabilidade E Permanência Insuficiência De Provas Habeas Corpus Substitutivo De Recurso

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Parties

LEONARDO MOREIRA RODRIGUES

Paciente

JEFERSON DE SOUZA MENDES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas quanto à autoria
  2. 2 ausência de investigação prévia à prisão em flagrante
  3. 3 condenação fundada em depoimento policial

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso próprio e não haver flagrante ilegalidade no acórdão impugnado; subsidiariamente, analisou-se o mérito e concluiu-se que o conjunto probatório (apreensão de arma, caderno com anotações, depoimentos de vítimas e policiais ratificados em juízo) é suficiente para manter a condenação pela constituição de milícia privada, não havendo como absolver sem revolver provas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.