RHC 149649 - DECISAO

Verificada sentença condenatória proferida em 21/06/2021 pelo juízo de primeiro grau, houve perda superveniente do objeto do feito, pelo que o recurso foi julgado prejudicado.

Parties: Paciente: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS PAES; Paciente: ELISSON LUCAS LIMA SANTOS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 August 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome: recurso prejudicado
Legal Topics: Constrangimento Ilegal, Perda Superveniente Do Objeto, Sentença Condenatória

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Constrangimento Ilegal Perda Superveniente Do Objeto Sentença Condenatória

Case Brief

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Parties

CARLOS EDUARDO DOS SANTOS PAES

Paciente

ELISSON LUCAS LIMA SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

1 houve constrangimento ilegal decorrente do acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas?
2 ocorreu perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão de sentença condenatória?

Ratio Decidendi

Verificada sentença condenatória proferida em 21/06/2021 pelo juízo de primeiro grau, houve perda superveniente do objeto do feito, pelo que o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

Julgo prejudicado o recurso.
Publique-se e intimem-se.