RHC 152104 - DECISAO
O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda do objeto, decorrente da concessão de liberdade provisória ao réu pelo juízo singular em 20/08/2021, conforme manifestação do Subprocurador-Geral da República.
- Parties
- MARCEL LUIZ DE SANTANA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 September 2021
- Outcome
- Julgo prejudicado o recurso.
- Legal Topics
- Constrangimento Ilegal, Liberdade Provisória
Case Brief
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Parties
MARCEL LUIZ DE SANTANA
Legal Issues
- 1 alega constrangimento ilegal em face de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
- 2 superveniente perda do objeto do feito
- 3 concessão de liberdade provisória pelo juízo singular em 20/08/2021
Ratio Decidendi
O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda do objeto, decorrente da concessão de liberdade provisória ao réu pelo juízo singular em 20/08/2021, conforme manifestação do Subprocurador-Geral da República.
Court Disposition
Julgo prejudicado o recurso.
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
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