RHC 152985 - DECISAO

Verificada a superveniência da perda do objeto pelo reconhecimento de revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura em 26/08/2021, o recurso é julgado prejudicado.

Parties: Recorrente: ANDRÉ LUCAS DOS SANTOS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 22 September 2021
Procedural Posture: Recurso / Recurso Prejudicado
Outcome: Julgo prejudicado o recurso.
Legal Topics: Constrangimento Ilegal, Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Perda Do Objeto, Prejudicialidade

Direito Processual Penal Constrangimento Ilegal Prisão Preventiva Alvará De Soltura Perda Do Objeto Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

ANDRÉ LUCAS DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso / Recurso Prejudicado

Legal Issues

1 verificação de perda superveniente do objeto em razão da revogação da prisão preventiva
2 prejudicialidade do recurso em face da expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência da perda do objeto pelo reconhecimento de revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura em 26/08/2021, o recurso é julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso.

Orders

Publique-se e intimem-se.