HC 668153 - DECISAO

HC 668153 - DECISAO

Verificada, por meio de consulta à página eletrônica da corte de origem, a prolação de sentença em 30/8/2021 na ação penal objeto do writ, concluiu-se pela perda superveniente do objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: LUIZ CARLOS SOARES ZEFERINO; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão: Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Constrangimento Ilegal, Perda Superveniente Do Objeto, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Constrangimento Ilegal Perda Superveniente Do Objeto Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

LUIZ CARLOS SOARES ZEFERINO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão: Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal alegada pelo paciente
  2. 2 perda superveniente do objeto do habeas corpus devido a sentença na ação penal objeto do writ

Ratio Decidendi

Verificada, por meio de consulta à página eletrônica da corte de origem, a prolação de sentença em 30/8/2021 na ação penal objeto do writ, concluiu-se pela perda superveniente do objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado.
  • Publique-se e intimem-se.