HC 673449 - DECISAO

HC 673449 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de sentença proferida em 25/8/2021, que negou ao paciente o direito de recorrer em liberdade, evidenciando a perda superveniente do objeto.

Parties
Paciente: NEI LUIZ DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Constrangimento Ilegal, Perda Superveniente Do Objeto, Direito De Recorrer Em Liberdade
Habeas Corpus Processo Penal Constrangimento Ilegal Perda Superveniente Do Objeto Direito De Recorrer Em Liberdade

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Parties

NEI LUIZ DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto
  2. 2 constrangimento ilegal
  3. 3 negativa do direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de sentença proferida em 25/8/2021, que negou ao paciente o direito de recorrer em liberdade, evidenciando a perda superveniente do objeto.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.