RHC 146942 - DECISAO

RHC 146942 - DECISAO

Havendo impetração anterior do mesmo habeas corpus (HC n. 629.770/SP) em favor do recorrente, com parecer ministerial oferecido e autos conclusos para julgamento, a matéria é mera reiteração do pedido, motivo pelo qual não conheço do recurso em habeas corpus.

Parties
Recorrente: DAVI MANSUR CURY
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do recurso em habeas corpus
Legal Topics
Constrangimento Ilegal, Reiteração De Pedido
Direito Processual Penal Habeas Corpus Constrangimento Ilegal Reiteração De Pedido

Case Brief

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Parties

DAVI MANSUR CURY

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Alegação de constrangimento ilegal em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
  2. 2 Reiteração de impetração anterior (HC n. 629.770/SP) que impede conhecimento do pedido

Ratio Decidendi

Havendo impetração anterior do mesmo habeas corpus (HC n. 629.770/SP) em favor do recorrente, com parecer ministerial oferecido e autos conclusos para julgamento, a matéria é mera reiteração do pedido, motivo pelo qual não conheço do recurso em habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se e intimem-se.