HC 677071 - DECISAO
O agravo regimental não foi conhecido porque o habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória e porque existe RHC n. 153.932/DF com o mesmo objeto e melhores condições para análise, tornando inviável o conhecimento do recurso nesta oportunidade.
- Parties
- Agravante: FRANCISCO SILVA FERREIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 September 2021
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Decisão Monocrática Não Conhecimento
- Outcome
- Não conheço do recurso.
- Legal Topics
- Constrangimento Ilegal, Prisão Preventiva, Prejudicialidade Do Habeas Corpus, Recurso Em Liberdade
Case Brief
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Parties
FRANCISCO SILVA FERREIRA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Monocrática Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 prejudicialidade do habeas corpus por superveniência de sentença condenatória
- 2 existência de RHC n. 153.932/DF com mesmo objeto impedindo o conhecimento do agravo regimental
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido porque o habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória e porque existe RHC n. 153.932/DF com o mesmo objeto e melhores condições para análise, tornando inviável o conhecimento do recurso nesta oportunidade.
Court Disposition
Não conheço do recurso.
Orders
- Não conheço do recurso.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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