HC 699734 - DECISAO

HC 699734 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque o habeas corpus foi deficientemente instruído, não contendo prova pré-constituída suficiente (foi juntada apenas cópia do acórdão), o que impede o reconhecimento imediato de constrangimento ilegal.

Parties
Impetrante: paciente; Coatora: Corte local
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Constrangimento Ilegal, Prova Pré Constituída, Dilação Probatória, Liminar, Insuficiência De Instrução
Habeas Corpus Direito Constitucional Processo Penal Constrangimento Ilegal Prova Pré Constituída Dilação Probatória Liminar Insuficiência De Instrução

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Parties

paciente

Impetrante

Corte local

Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar

Legal Issues

  1. 1 falta de prova pré-constituída nos autos
  2. 2 alegação de constrangimento ilegal em acórdão
  3. 3 necessidade de elementos documentais suficientes em habeas corpus

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque o habeas corpus foi deficientemente instruído, não contendo prova pré-constituída suficiente (foi juntada apenas cópia do acórdão), o que impede o reconhecimento imediato de constrangimento ilegal.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.