HC 683720 - DECISAO

HC 683720 - DECISAO

Verificou-se que em 17/9/2021 foi proferida sentença condenatória e mantida a prisão do réu, o que evidencia a superveniente perda do objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: GIOVANNI ALVES FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Constrangimento Ilegal, Prisão, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Constrangimento Ilegal Prisão Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

GIOVANNI ALVES FERREIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 alegação de constrangimento ilegal em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
  2. 2 proferimento de sentença condenatória em 17/9/2021
  3. 3 manutenção da prisão do réu

Ratio Decidendi

Verificou-se que em 17/9/2021 foi proferida sentença condenatória e mantida a prisão do réu, o que evidencia a superveniente perda do objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • Publique-se e intimem-se.