RHC 154237 - DECISAO

RHC 154237 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda do objeto, decorrente da sentença condenatória proferida em 15-10-2021 pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Florianópolis/SC.

Parties
MARCOS PAULO DE MELO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 November 2021
Outcome
Julgo prejudicado o recurso.
Legal Topics
Constrangimento Ilegal, Perda Superveniente Do Objeto, Reincidência, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Direito Processual Penal Constrangimento Ilegal Perda Superveniente Do Objeto Reincidência Direito De Recorrer Em Liberdade

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Parties

MARCOS PAULO DE MELO

Legal Issues

  1. 1 alegação de constrangimento ilegal
  2. 2 superveniente perda do objeto em razão de sentença condenatória
  3. 3 negativa de direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda do objeto, decorrente da sentença condenatória proferida em 15-10-2021 pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Florianópolis/SC.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.