RHC 154609 - DECISAO

RHC 154609 - DECISAO

Verificada, por meio de consulta à página eletrônica da Corte de origem, a expedição de alvará de soltura em favor do postulante em 8/10/2021, evidencia-se a superveniente perda do objeto, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Postulante: RAFAEL LEMOS DA ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Constrangimento Ilegal, Perda Superveniente Do Objeto, Alvará De Soltura
Habeas Corpus Constrangimento Ilegal Perda Superveniente Do Objeto Alvará De Soltura

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

RAFAEL LEMOS DA ROCHA

Postulante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 Existência de constrangimento ilegal em acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
  2. 2 Perda superveniente do objeto em razão da expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Verificada, por meio de consulta à página eletrônica da Corte de origem, a expedição de alvará de soltura em favor do postulante em 8/10/2021, evidencia-se a superveniente perda do objeto, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se