RHC 153406 - DECISAO

RHC 153406 - DECISAO

Verificada a concessão de liberdade provisória à paciente em 10/11/2021, houve perda superveniente do objeto, pelo que o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: WEVELLY JOGEANE LIMA CHAVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 December 2021
Procedural Posture
Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o recurso.
Legal Topics
Constrangimento Ilegal, Liberdade Provisória, Perda Superveniente Do Objeto, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Constrangimento Ilegal Liberdade Provisória Perda Superveniente Do Objeto Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

WEVELLY JOGEANE LIMA CHAVES

Paciente

Procedural Posture

Decisão

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal
  2. 2 concessão de liberdade provisória
  3. 3 perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

Verificada a concessão de liberdade provisória à paciente em 10/11/2021, houve perda superveniente do objeto, pelo que o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.