RHC 156193 - DECISAO

RHC 156193 - DECISAO

Verificados os esclarecimentos do juízo singular de que foi proferida decisão de pronúncia em 9/11/2021, não apreciada pelo tribunal a quo e não combatida pela defesa no recurso, concluiu-se pela superveniente perda do objeto, razão pela qual o recurso é prejudicado.

Parties
JOSAFA DOS ANJOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 November 2021
Outcome
Julgo prejudicado o recurso.
Legal Topics
Constrangimento Ilegal, Decisão De Pronúncia, Perda Do Objeto
Constrangimento Ilegal Decisão De Pronúncia Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

JOSAFA DOS ANJOS SANTOS

Legal Issues

  1. 1 alegação de constrangimento ilegal diante de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
  2. 2 proferida decisão de pronúncia em 9/11/2021
  3. 3 decisão de pronúncia não apreciada pelo Tribunal a quo

Ratio Decidendi

Verificados os esclarecimentos do juízo singular de que foi proferida decisão de pronúncia em 9/11/2021, não apreciada pelo tribunal a quo e não combatida pela defesa no recurso, concluiu-se pela superveniente perda do objeto, razão pela qual o recurso é prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se