HC 894664 - DECISAO

HC 894664 - DECISAO

Da análise da petição verificou-se que não há interesse da parte no prosseguimento do processo; ante o exposto, homologo o pedido de desistência e determino o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito.

Parties
Paciente: EDSON RONALDO DA SILVA; Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Desistência Homologada; Processo Arquivado Sem Julgamento Do Mérito
Outcome
Desistência homologada; processo arquivado sem julgamento do mérito
Legal Topics
Constrangimento Ilegal, Desistência, Arquivamento, Mérito
Direito Processual Penal Habeas Corpus Constrangimento Ilegal Desistência Arquivamento Mérito

Case Brief

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Parties

EDSON RONALDO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Desistência Homologada; Processo Arquivado Sem Julgamento Do Mérito

Legal Issues

  1. 1 interesse no prosseguimento do processo
  2. 2 desistência do impetrante
  3. 3 arquivamento sem julgamento do mérito

Ratio Decidendi

Da análise da petição verificou-se que não há interesse da parte no prosseguimento do processo; ante o exposto, homologo o pedido de desistência e determino o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito.

Court Disposition

Desistência homologada; processo arquivado sem julgamento do mérito

Orders

  • Homologo o pedido de desistência
  • Determino o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito