HC 902075 - DECISAO

HC 902075 - DECISAO

Da análise do pedido de desistência, verifico que não há interesse da parte no prosseguimento do processo. Ante o exposto, homologo o pedido de desistência e determino o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito.

Parties
Paciente: GUILHERME HENRIQUE NUNES; Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Arquivamento Após Homologação De Desistência
Outcome
Homologo o pedido de desistência e determino o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito.
Legal Topics
Constrangimento Ilegal, Desistência, Arquivamento Sem Julgamento Do Mérito
Habeas Corpus Direito Processual Penal Direito Constitucional Constrangimento Ilegal Desistência Arquivamento Sem Julgamento Do Mérito

Case Brief

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Parties

GUILHERME HENRIQUE NUNES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Arquivamento Após Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 cessar o alegado constrangimento ilegal sofrido pelo paciente
  2. 2 homologação do pedido de desistência do impetrante
  3. 3 arquivamento do feito sem apreciação do mérito

Ratio Decidendi

Da análise do pedido de desistência, verifico que não há interesse da parte no prosseguimento do processo. Ante o exposto, homologo o pedido de desistência e determino o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito.

Court Disposition

Homologo o pedido de desistência e determino o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência.
  • Determino o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito.