HC 898705 - DECISAO

HC 898705 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração aparece como substitutiva de recurso próprio e não foi demonstrada flagrante ilegalidade apta a ensejar concessão de ofício; o Tribunal a quo fundamentou a condenação em prova material e testemunhal (certidão de óbito, depoimentos, confissões), de modo que a via do habeas corpus não é adequada para o reexame da matéria fático-probatória.

Parties
Paciente: WILLIAM FABRICIO PLACIDO DE SIQUEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Constrangimento Ilegal, Prisão Preventiva, Prova Testemunhal, Exame De Corpo De Delito, Confissão De Corréus, Reexame De Matéria Fático Probatória, Sentença Condenatória Por Homicídio Qualificado
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Constrangimento Ilegal Prisão Preventiva Prova Testemunhal Exame De Corpo De Delito Confissão De Corréus +2 more

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Parties

WILLIAM FABRICIO PLACIDO DE SIQUEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 Existência de flagrante ilegalidade que justifique concessão de ofício
  3. 3 Suficiência e natureza das provas (depoimentos, confissões, vídeo, ausência de exame de corpo de delito)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração aparece como substitutiva de recurso próprio e não foi demonstrada flagrante ilegalidade apta a ensejar concessão de ofício; o Tribunal a quo fundamentou a condenação em prova material e testemunhal (certidão de óbito, depoimentos, confissões), de modo que a via do habeas corpus não é adequada para o reexame da matéria fático-probatória.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.