HC 902654 - DECISAO

O habeas corpus foi liminarmente indeferido por ser mera reiteração de pedido, tendo as mesmas partes e idêntico objeto ao HC n. 897.156/SC previamente formulado no Superior Tribunal de Justiça.

Parties: Impetrante: ALEX BORGES DE ASSIS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 11 April 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
Outcome: indeferimento liminar do habeas corpus
Legal Topics: Constrangimento Ilegal, Mera Reiteração De Pedido, Identidade De Partes E Objeto

Habeas Corpus Processo Penal Constrangimento Ilegal Mera Reiteração De Pedido Identidade De Partes E Objeto

Case Brief

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Parties

ALEX BORGES DE ASSIS

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar

Legal Issues

1 se o habeas corpus deve ser processado quando constitui mera reiteração de pedido já formulado em HC anterior
2 se a identidade de partes e objeto com HC anterior justifica o indeferimento liminar

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi liminarmente indeferido por ser mera reiteração de pedido, tendo as mesmas partes e idêntico objeto ao HC n. 897.156/SC previamente formulado no Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

indeferimento liminar do habeas corpus

Orders

Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Publique-se e intimem-se.