RHC 197666 - DECISAO

RHC 197666 - DECISAO

Em razão da natureza urgente do habeas corpus, que exige prova pré-constituída, e da ausência de documento essencial (cópia do pedido ministerial nos autos n. 4000440-73.2023.4.01.4100) juntado pelo impetrante, a liminar foi indeferida.

Parties
Impetrante: Paciente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferimento liminar do habeas corpus.
Legal Topics
Constrangimento Ilegal, Prova Pré Constituída, Liminar, Direito De Ir E Vir
Habeas Corpus Direito Processual Penal Constrangimento Ilegal Prova Pré Constituída Liminar Direito De Ir E Vir

Case Brief

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Parties

Paciente

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 falta de prova pré-constituída nos autos
  2. 2 deficiente instrução do habeas corpus
  3. 3 afastar alegado constrangimento ilegal

Ratio Decidendi

Em razão da natureza urgente do habeas corpus, que exige prova pré-constituída, e da ausência de documento essencial (cópia do pedido ministerial nos autos n. 4000440-73.2023.4.01.4100) juntado pelo impetrante, a liminar foi indeferida.

Court Disposition

Indeferimento liminar do habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.