HC 844894 - DECISAO

HC 844894 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da ocorrência de fatos supervenientes: o Tribunal de origem procedeu à nova oitiva do paciente e, em novo julgamento, absolvê-lo com fundamento no art. 386, VII, do CPP por insuficiência e fragilidade das provas, notadamente pela falta de credibilidade e divergências nos relatos de colaboradores, de modo que o pedido originário para produção de novas provas tornou-se sem objeto.

Parties
Paciente: SALEEM MOHAMMED MOHAMMED MOHAMMED; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicada (pedido Julgado Prejudicado)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Constrangimento Ilegal, Prova, Delação Premiada, Absolvição, In Dubio Pro Reo, Perda Superveniente De Objeto
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Parties

SALEEM MOHAMMED MOHAMMED MOHAMMED

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicada (pedido Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 pedido de nova oitiva de testemunha
  2. 2 produção de prova pericial
  3. 3 constrangimento ilegal por decisão do Tribunal de origem

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da ocorrência de fatos supervenientes: o Tribunal de origem procedeu à nova oitiva do paciente e, em novo julgamento, absolvê-lo com fundamento no art. 386, VII, do CPP por insuficiência e fragilidade das provas, notadamente pela falta de credibilidade e divergências nos relatos de colaboradores, de modo que o pedido originário para produção de novas provas tornou-se sem objeto.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.