HC 936787 - DECISAO
O habeas corpus não conhece por se tratar de mera reiteração do pedido já formulado no HC 936.774/SP, cuja medida de urgência fora indeferida; por isso indefiro liminarmente.
- Parties
- Paciente: MOISES GENTIL PINHEIRO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 August 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- Habeas corpus não conhecido; liminar indeferida.
- Legal Topics
- Constrangimento Ilegal, Reiteração De Pedidos, Suspensão De Magistrado
Case Brief
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Parties
MOISES GENTIL PINHEIRO
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 constrangimento ilegal em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- 2 mera reiteração de habeas corpus já impetrado (HC 936.774/SP)
- 3 pedido de liminar anteriormente indeferido
Ratio Decidendi
O habeas corpus não conhece por se tratar de mera reiteração do pedido já formulado no HC 936.774/SP, cuja medida de urgência fora indeferida; por isso indefiro liminarmente.
Court Disposition
Habeas corpus não conhecido; liminar indeferida.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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