HC 863731 - DECISAO

HC 863731 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus, por entender que a tese de condenação baseada em depoimentos de "ouvir dizer" não foi enfrentada pela Corte de origem, de modo que o reexame no STJ implicaria indevida supressão de instância.

Parties
Paciente: ELIEL GERMANO DOS SANTOS; Paciente: PABLO FERNANDIZ SOUZA BRASIL E SILVA; Órgão Jurisdicional De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Parte Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Constrangimento Ilegal, Prova Testemunhal, Ouvir Dizer, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Constrangimento Ilegal Prova Testemunhal Ouvir Dizer Supressão De Instância

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Parties

ELIEL GERMANO DOS SANTOS

Paciente

PABLO FERNANDIZ SOUZA BRASIL E SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Jurisdicional De Origem

Ministério Público Federal

Parte Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal por condenação fundada em "ouvir dizer"
  2. 2 possibilidade de exame pelo STJ sem prévio enfrentamento pela instância de origem
  3. 3 risco de supressão de instância

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus, por entender que a tese de condenação baseada em depoimentos de "ouvir dizer" não foi enfrentada pela Corte de origem, de modo que o reexame no STJ implicaria indevida supressão de instância.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • não conheço do habeas corpus
  • Publique-se