HC 892616 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser repetitivo em face de recurso (AREsp n. 2.648.484/PR) que traz a mesma matéria, com as mesmas partes e idêntico objeto, estando pendente de julgamento.

Parties: Impetrante: WENDEL NASCIMENTO DE ASSIS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 04 November 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome: Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics: Constrangimento Ilegal, Reiteração De Pedido, Pendência De Recurso (aresp)

Habeas Corpus Processo Penal Constrangimento Ilegal Reiteração De Pedido Pendência De Recurso (aresp)

Case Brief

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Parties

WENDEL NASCIMENTO DE ASSIS

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

1 admissibilidade do habeas corpus diante de impugnação idêntica pendente nesta Corte superior
2 reiteração de pedido com mesmas partes e idêntico objeto

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser repetitivo em face de recurso (AREsp n. 2.648.484/PR) que traz a mesma matéria, com as mesmas partes e idêntico objeto, estando pendente de julgamento.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

Publique-se e intimem-se.