RHC 206153 - DECISAO

Verificou-se que a matéria do habeas corpus já foi objeto do HC n. 950.283/SP, caracterizando reiteração de pedido; por essa razão, não conheceu-se do habeas corpus.

Parties: Paciente: LUCAS MATEUS DOS SANTOS SILVA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 22 November 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome: não conhecido
Legal Topics: Constrangimento Ilegal, Reiteração De Pedido, Não Conhecimento

Habeas Corpus Direito Processual Penal Constrangimento Ilegal Reiteração De Pedido Não Conhecimento

Case Brief

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Parties

LUCAS MATEUS DOS SANTOS SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

1 reiteração de habeas corpus
2 constrangimento ilegal

Ratio Decidendi

Verificou-se que a matéria do habeas corpus já foi objeto do HC n. 950.283/SP, caracterizando reiteração de pedido; por essa razão, não conheceu-se do habeas corpus.

Court Disposition

não conhecido

Orders

Não conheço do habeas corpus.
Publique-se e intimem-se.